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Processo:
0020821-16.2010.8.16.0014
(Decisão monocrática)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
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| Órgão Julgador:
2ª Turma Recursal |
| Comarca:
Londrina |
| Data do Julgamento:
Mon Mar 02 00:00:00 BRT 2026
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| Fonte/Data da Publicação:
Mon Mar 02 00:00:00 BRT 2026 |
Ementa
Trata-se de recurso inominado interposto em razão da sentença que julgou
parcialmente procedente o pedido inicial nos autos de ação de cobrança de expurgos
inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e II.
Tendo em vista que a parte autora, na seq. 7.1 dos autos de origem, manifestou
anuência em relação à proposta apresentada pela instituição financeira na seq. 4, fica
prejudicada a análise do recurso, por ausência de interesse recursal.
Isto posto, reconheço a ausência de interesse recursal superveniente e julgo
prejudicado o recurso, em razão do não preenchimento do juízo de admissibilidade.
Façam-se as anotações necessárias e restituam-se os autos ao juízo de origem
para as providências necessárias quanto à homologação do acordo e extinção do processo.
Intimem-se.
(TJPR - 2ª Turma Recursal - 0020821-16.2010.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS IRINEU STEIN JUNIOR - J. 02.03.2026)
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Íntegra
do Acórdão
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Decisão monocrática 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Autos nº. 0020821-16.2010.8.16.0014
Recurso: 0020821-16.2010.8.16.0014 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Recorrente(s): BANCO BANESTADO S.A.
Recorrido(s): ALACIDES DE OLIVEIRA
Trata-se de recurso inominado interposto em razão da sentença que julgou
parcialmente procedente o pedido inicial nos autos de ação de cobrança de expurgos
inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e II.
Tendo em vista que a parte autora, na seq. 7.1 dos autos de origem, manifestou
anuência em relação à proposta apresentada pela instituição financeira na seq. 4, fica
prejudicada a análise do recurso, por ausência de interesse recursal.
Isto posto, reconheço a ausência de interesse recursal superveniente e julgo
prejudicado o recurso, em razão do não preenchimento do juízo de admissibilidade.
Façam-se as anotações necessárias e restituam-se os autos ao juízo de origem
para as providências necessárias quanto à homologação do acordo e extinção do processo.
Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital.
Irineu Stein Junior
Juiz Relator
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